Celebrar o aniversário da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é recordar uma conquista civilizatória, mas também perguntar, com honestidade e coragem: o que ainda precisamos fazer para que cada criança, adolescente e jovem tenha seus direitos efetivamente garantidos?

O ECA nasceu de uma profunda mudança de olhar: crianças e adolescentes deixaram de ser vistos como objetos de caridade, controle ou somente de tutela, para serem reconhecidos como sujeitos de direitos, pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e prioridade absoluta da família, da sociedade e do Estado. Para o universo salesiano, essa mudança tem um sentido ainda mais profundo, pois Dom Bosco nos ensinou que cada jovem carrega em si um ponto acessível ao bem e o Estatuto reafirma essa mesma convicção: nenhuma criança e nenhum adolescente pode ser reduzido à sua vulnerabilidade, ao seu território, à sua condição social, ao seu erro ou à violência que sofreu.

Ao longo dessas mais de três décadas, o ECA ajudou o Brasil a construir uma nova gramática pública sobre a infância e a adolescência. Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, políticas de assistência social, educação, saúde, convivência familiar e comunitária, medidas socioeducativas e sistemas de garantia de direitos passaram a compor um horizonte comum. Ainda que os desafios sejam imensos, o Estatuto nos deu uma bússola: a infância não pode esperar, e a juventude não pode ser tratada como problema social, mas como prioridade ética, política e pastoral.

Dores que ainda persistem
Contudo, celebrar o ECA não significa ignorar as dores que ainda atravessam a vida de tantas crianças, adolescentes e jovens. A pobreza, o racismo, a violência letal, a evasão escolar, o trabalho infantil, a exploração sexual, o abandono e as violações no ambiente familiar e comunitário continuam exigindo de nós presença, incidência e compromisso.

A esses desafios somam-se novas fragilidades contemporâneas, entre elas o sofrimento psíquico e as questões de saúde mental que afetam de modo crescente as juventudes. Ansiedade, solidão, automutilação, depressão, insegurança, baixa autoestima e ausência de perspectivas não podem ser tratadas como dramas individuais desconectados da realidade social. São sinais de um tempo que exige cuidado, escuta qualificada, vínculos protetivos e comunidades educativas capazes de acolher antes de julgar.

No carisma salesiano, a prevenção é a dimensão essencial da missão e expressa o resultado que buscamos: proteger, educar e promover a vida. Essa lógica está no coração do ECA, que nos instrumentaliza para antecipar riscos, fortalecer práticas de cuidado e fundamentar a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Estar entre os jovens, criar ambientes seguros, cultivar relações de confiança e promover a escuta são atitudes que salvam vidas e nossas obras sociais nos provam isso todos os dias.

Novos desafios e o ECA Digital
Novos territórios desafiam a proteção integral, pois crianças e adolescentes habitam também o mundo digital: redes sociais, jogos, aplicativos, plataformas de vídeo e espaços virtuais de convivência. Nesse contexto, o ECA Digital representa um passo importante na atualização da proteção da infância e da adolescência, amplia a responsabilidade de empresas, plataformas, famílias, escolas, organizações sociais e do poder público diante dos riscos do ambiente on-line como: aliciamento, exposição a conteúdos inadequados, exploração sexual, cyberbullying, uso abusivo de dados e outras violações.

Mas é preciso compreender: proteger no ambiente digital não significa afastar crianças e adolescentes da tecnologia, e sim garantir que possam acessá-la com segurança, dignidade, orientação e participação. A inclusão digital precisa caminhar com a educação midiática, a proteção de dados, a escuta das juventudes, a promoção da saúde mental e a responsabilidade ética das plataformas. Assim como no pátio salesiano, o ambiente digital precisa ser espaço de presença educativa, cuidado preventivo e construção de sentido.

Dom Bosco não esperava que os jovens chegassem até ele em condições ideais, ia ao encontro deles onde estavam: nas ruas, nos pátios, nas oficinas, nas escolas, nos espaços de vulnerabilidade e esperança. Hoje, esse “pátio” também é digital, e a missão salesiana é chamada a estar presente nesses novos ambientes, formando educadores, famílias e jovens para uma cultura do cuidado, da cidadania digital e da proteção integral.

Em defesa dos direitos de crianças e adolescentes
Por isso, a celebração dos 36 anos do ECA deve provocar uma ação concreta em cada presença salesiana, seja obra social, escola, paróquia, universidade ou comunidade educativa. Que o dia 13 de julho não passe apenas como uma lembrança no calendário, mas como ocasião para rodas de conversa, momentos formativos, campanhas de sensibilização, escuta de crianças e adolescentes, revisão dos protocolos de proteção, fortalecimento dos Conselhos de Direitos e Tutelares, articulação com a rede socioassistencial e compromisso público com a defesa da vida. Celebrar o ECA é também perguntar: Em nossa presença educativa, quais direitos estamos ajudando a garantir? Quais violações ainda precisamos enfrentar? Quais crianças e adolescentes ainda não estamos conseguindo alcançar?

Celebrar os 36 anos do ECA é reafirmar que a defesa da infância e da juventude continua sendo uma missão inadiável e inegociável, é reconhecer os avanços, denunciar as violações, fortalecer as políticas públicas e renovar o compromisso educativo-pastoral com os mais pobres e vulnerabilizados. É compreender que a garantia de direitos não se realiza apenas na letra da lei, mas na qualidade das relações, na presença das instituições, na articulação política, na coragem das comunidades e na capacidade de colocar cada criança e adolescente no centro de nossas decisões.

O ECA permanece atual porque a dignidade das novas gerações continua sendo uma questão central para o futuro do Brasil. E, para nós, salesianos e salesianas, leigos e leigas, essa defesa não é apenas uma pauta social, é expressão concreta do Evangelho, do Sistema Preventivo e da opção carismática pelos jovens. Onde uma criança é protegida, onde um adolescente é escutado, onde um jovem encontra oportunidades, ali o Estatuto ganha vida, ali também o sonho de Dom Bosco continua acontecendo.

Eduardo Batista é gestor Social da Rede Salesiana Brasil.