A promulgação da Lei nº 15.211/2025, conhecida como “ECA Digital”, marca um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Em um contexto em que crianças, adolescentes e jovens crescem já inseridos nos ambientes digitais, a legislação reconhece que a internet deixou de ser apenas uma ferramenta para se tornar um verdadeiro espaço de convivência, aprendizagem e construção de identidade.
Redes sociais, jogos online e plataformas digitais são hoje parte do cotidiano das novas gerações. Nesse cenário, o ECA Digital estabelece que produtos e serviços tecnológicos devem garantir a proteção prioritária de crianças e adolescentes, assegurando sua privacidade, segurança e desenvolvimento integral. Mais do que regular o funcionamento das plataformas, a lei reafirma um princípio essencial: o cuidado para com a criança deve orientar todas as práticas no ambiente digital.
Contribuição salesiana
No entanto, a legislação também é clara ao afirmar que a proteção não se limita às empresas ou ao Estado. Pais, responsáveis e educadores têm papel fundamental no acompanhamento e orientação do uso da internet. Trata-se de um chamado à corresponsabilidade e, nesse aspecto, a tradição educativa salesiana oferece uma contribuição profunda e atual.
Inspirado por Dom Bosco, o Sistema Preventivo propõe uma educação baseada na presença, no diálogo e na confiança. Se, no passado, o “pátio” era o espaço privilegiado de encontro com os jovens, hoje esse pátio se estende ao ambiente digital. Ignorar esse espaço seria afastar-se da realidade juvenil. Por isso, mais do que controlar ou proibir, a pedagogia salesiana convida a estar presente também nas experiências digitais dos jovens.
Essa presença ativa, no entanto, especialmente da família, pode ser concretizada na perspectiva do ECA Digital por meio dos mecanismos de supervisão parental que permitem o controle de conteúdo e o acompanhamento do tempo de uso. Mas, à luz da pedagogia salesiana, esses recursos só fazem sentido quando integrados a uma relação educativa baseada no diálogo e na confiança. Supervisão, nesse contexto, significa acompanhar, orientar e ajudar a crescer, respeitando a autonomia progressiva da criança e do adolescente.
Promover a educação digital
Outro aspecto central da lei é a promoção da educação digital e, em relação a esse aspecto, a escola possui um papel fundamental. Não basta proteger; é preciso formar. Crianças e adolescentes precisam desenvolver o pensamento crítico, aprender a discernir informações, compreender os riscos das interações online e agir com responsabilidade no ambiente digital. Podemos dizer que aqui a escola tem uma função social de extrema importância, que é formar cidadãos digitais conscientes, capazes de utilizar a tecnologia de maneira ética e construtiva.
Outro aspecto central da lei é a promoção da educação digital e, em relação a esse aspecto, a escola possui um papel fundamental. Não basta proteger; é preciso formar. Crianças e adolescentes precisam desenvolver o pensamento crítico, aprender a discernir informações, compreender os riscos das interações online e agir com responsabilidade no ambiente digital. Podemos dizer que aqui a escola tem uma função social de extrema importância, que é formar cidadãos digitais conscientes, capazes de utilizar a tecnologia de maneira ética e construtiva.
Conhecer, acompanhar, dialogar
O ECA Digital também chama atenção para riscos concretos presentes no ambiente digital, como a exposição a conteúdos inadequados, o assédio, a exploração comercial e o uso compulsivo das plataformas. A legislação determina que as empresas adotem medidas preventivas desde a concepção de seus serviços, incluindo configurações mais protetivas por padrão e restrições à publicidade direcionada a crianças e adolescentes.
Contudo, nenhuma medida técnica substitui o cuidado humano. Na perspectiva salesiana, proteger significa, antes de tudo, amar, conhecer e acompanhar. É importante ver as inúmeras possiblidades que o ambiente digital oferece, pois trata-se também de um espaço de missão: um lugar onde é possível evangelizar, testemunhar valores e construir comunidades. A nova legislação, portanto, não é apenas um conjunto de normas. Ela é um convite à reflexão e à ação. Convida-nos a repensar nossas práticas educativas, a fortalecer o diálogo com os jovens e a assumir, de forma consciente, nosso papel no cuidado com as novas gerações.
Educar no digital é um desafio complexo, mas profundamente coerente com a missão salesiana. Assim como Dom Bosco soube ler os sinais de seu tempo, hoje somos chamados a reconhecer o ambiente digital como parte integrante da vida dos jovens e, por isso, como espaço legítimo de educação e evangelização.